Direitos Reservados A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) alertou para a necessidade de intensificar o apoio aos Jovens Agricultores (JA), para a importância de iniciar a execução da Estratégia ‘Água que Une’, “vital ao país”, assim como frisou ser essencial o combate às assimetrias rural/urbano.
De acordo com o comunicado de imprensa, as medidas colocadas à disposição dos agricultores, ao longo dos quadros comunitários de apoio, têm contribuído para o crescimento e modernização dos modelos de agricultura mais competitivos, para o aumento da qualidade dos produtos e segurança alimentar, para a maior sustentabilidade e racionalidade no uso dos fatores de produção, mas também para o aumento das exportações destas explorações, que sem tem refletido nos números nacionais da agricultura nacional.
No entanto, apesar dos números positivos, a Associação alerta para o facto de que “mascaram a diminuição do peso das pequenas e médias explorações, contribuem para o abandono de muitas, tornando-as, obviamente, mais expostas a incêndios, conduzindo à ausência de rejuvenescimento, e mesmo nas explorações mais competitivas fica muito aquém do necessário”.
Com a AJAP a referir que estes resultados são atingidos em áreas limitadas no país, reportando-se a pouco mais de 15% a 20% do território.
A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal avança ainda que a centralidade das medidas, e a sua aplicação em igualdade de circunstâncias em todas as regiões, apesar da existência de diferenciação pela aplicação da Valia Global da Operação (VGO), “têm por vezes impactos mais positivos em determinadas regiões, e obviamente menos positivos, e quase sem aplicabilidade noutras”.
Assim, a AJAP defende que, embora Portugal não sendo regionalizado, “seria extremamente importante que essa descentralização fosse garantida, pelo menos parcialmente, em estratégias e numa gestão de fundos de nível regional, que atenda às particularidades e responda mais eficazmente às necessidades e desafios das várias agriculturas/territórios”.
“A pontuação dos projetos pela aplicação das VGO’s, em todo o País, impede que muitos agricultores, em inúmeras regiões, vejam as suas candidaturas aprovadas. Se continuarmos apenas a priorizar e valorizar alguns, com base em modelos centralizados, aumentamos o fosso, desde logo entre sequeiro e regadio, e entre muitas regiões tão díspares pela qualidade dos solos, topografias, declives e dimensão média das parcelas”, lê-se na nota de imprensa.
Neste sentido, a AJAP defende a implementação de algumas medidas que considera “urgentes e primordiais” à solidez do setor e à aposta contínua nos jovens agricultores, nomeadamente:
– Reforçar o prémio de primeira instalação
Apesar de o Governo ter demonstrado, nos últimos meses, estar interessado em apostar nos jovens agricultores e no rejuvenescimento do setor, com a atribuição de um prémio de instalação que pode atingir os 55 mil euros.
No entanto, a AJAP defende que a adesão aos valores do prémio máximo venha a ser menor, “em virtude de o país agrícola ser muito heterogéneo e para muitas regiões os JA tenham dificuldade em conseguir singrar nas suas ambições enquanto agricultor, apenas com a rentabilidade da exploração, pelo menos nos primeiros cinco anos”.
Desta forma, a Associação sugere a existência de um escalão intermédio, e em todos eles o acréscimo para as zonas vulneráveis, sugerindo-se os seguintes escalões:
- Base 25 000€ + em território vulnerável (+5 000€);
- Base intermédia 35 000€ com 50% do rendimento proveniente da própria exploração + em território vulnerável (+5 000€);
- 45 000€ base exclusividade, com 100% do rendimento proveniente da própria exploração + em território vulnerável (+ 5 000€).
– Aumentar o número de jovens agricultores a instalar
Em comunicado de imprensa, a AJAP refere que a média da idade da população agrícola em Portugal é de 65 anos para agricultores singulares e, para atrair mais jovens ao setor, além das medidas de apoio, “tem de ser garantido um ecossistema mais favorável ao empreendedorismo jovem, com políticas que simplifiquem a instalação, promovam a formação técnica e empresarial, facilitem o acesso à inovação e tecnologias em face dos grandes desafios atuais e futuros modelos, nomeadamente agricultura de precisão e digitalização, práticas regenerativas, biotecnologia, incluindo luta biológica contra inimigos das culturas, economia circular e bioenergia)”.
Outros entraves à entrada de jovens no setor agrícola, na ótica da AJAP, prendem-se com o acesso à terra e ao crédito. A par disso, a burocracia associada à instalação, a instabilidade dos mercados e a falta de mão de obra são fatores que tornam o setor pouco atrativo à entrada de novas gerações.
“A lógica dos três A(s) prevalece, ou seja, o setor é pouco Atrativo, de difícil Acesso e ainda com demasiados Atritos, para captar jovens. Não podemos desistir de, paulatinamente, ir atenuando as dificuldades, mas também temos de ter ambição, e para a AJAP a ambição do PEPAC em relação ao número de jovens a instalar (2.061), é manifestamente baixa para o nível de rejuvenescimento em que o setor se encontra”, refere a Associação em comunicado.
– Apoio Técnico Especializado
O Apoio Técnico Especializado aos jovens agricultores é já uma reivindicação antiga da AJAP, “e tendo sido já anunciada, é uma falha que ainda não esteja em vigor.” A Associação defende ainda que a implementação desta medida deve estar associada às organizações do setor, assim como “se o Ministério da Agricultura comprometer as organizações de cúpula e as suas associadas e protocoladas”.
A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal acredita que compete aos organismos do Ministério definir as regras e monitorizar a ação das organizações e dos seus técnicos, sendo “fundamental a partilha de mais formação e informação”, através da plataforma Akis Portugal (sistema de conhecimento e inovação da agricultura), da qual as organizações fazem parte.
– Capitais Próprios/ Financiamento/Terra/Seguros
A AJPA identifica o financiamento como um dos maiores desafios para os jovens agricultores, que se debatem com dificuldades em obterem um crédito bancário, com a Associação a referir ainda que o pagamento dos apoios percentuais a fundo perdido ocorre apenas a seguir à realização dos investimentos, levando “a que JA tenha um bom fundo de maneio”.
“O Ministério da Agricultura, tendo presente este problema, tem feito alguns esforços para a sua resolução, mas para os JA este esforço deveria existir em contínuo”, avança a Associação, apelando ao Governo para que esses esforços sejam feitos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), articulado com a Banca Nacional, ou com a Banca mais associada ao Estado (Banco de Fomento ou Caixa Geral de Depósitos).
“É necessário criar para a agricultura linhas de financiamento bancário específicas, reforçando as direcionadas aos JA(s), por forma a poder diminuir o mais possível, esta limitação temporal, dos agricultores com projetos viáveis, em que por vezes a inexistência de capitais próprios e fundos de maneio suficientes, conduzem à desistência de ‘sonhos’ com os pés assentes na terra”, frisa a AJAP na comunicação.
Estratégia para a água: “Tem mesmo de unir, e continuar!”
A execução da Estratégia ‘Água que Une’, recentemente apresentada pelo Governo, é, para a AJAP, “fundamental para o país e para a agricultura, e de extrema importância para os futuros JA”.
“Com mais autoestradas para a água, mais captações superficiais e ligações entre elas, mais economia e uso eficiente podemos fazer mais com menos. E este recurso, que não devemos desperdiçar, mas que também temos de saber usar, gota por gota, em proveito das populações, dos territórios e do desenvolvimento do país”, sublinha a Associação na nota de imprensa.
Para a Associação, o aumento de 30% para o regadio “será determinante para garantir a resiliência hídrica do setor e capacitar os agricultores para enfrentar as carências futuras”, com a APAJ a apelar a que esta estratégia “não fique refém de ciclos políticos”, e o futuro Governo, use este “magnífico trabalho”, e dar-lhe “continuidade e a prioridade devida, até à sua execução e implementação plena”.
– “Coesão que nos una”/impulso do JER
No que toca à revitalização dos territórios rurais, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal afirmou ser “premente e necessário encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, da revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorizando os produtos, indo ao encontro de novos clientes”.
Isto porque a instalação e a fixação de jovens empresários rurais nestas regiões vão conduzir à criação de empresas e emprego, à diversificação da base económica regional, contrariando o progressivo despovoamento do mundo rural, o abandono dos territórios e à delapidação dos recursos naturais e do património natural e cultural, enfatiza a AJAP.
É neste sentido que reforça a necessidade de dar impulso à figura do JER – Jovem Empresário Rural, que considera ser “de extrema importância para o desenvolvimento do país”.
“Apelamos a que o próximo Governo valorize e avance com esta medida, que se trata de uma figura que promove o empreendedorismo e o mundo rural, contribuindo para uma coesão unificadora do território”, lê-se na comunicação às redações.
A AJPA defende que esta medida devia “consubstanciar-se numa estratégia nacional”, que articule os ministérios Coesão, Agricultura, Juventude, Economia, num desígnio “Coesão que nos Una”.
As figuras do JER e do JA “são imprescindíveis” no desenvolvimento destes territórios e, de acordo com a Associação, vão ser “decisivas” para combater a desertificação de muitas regiões do país “em quase declínio absoluto”.
A AJAP termina esperando que, este período de crise política, “possa servir para que os partidos reflitam sobre o que querem para o país e suas regiões, pois continuar a protagonizar desenvolvimentos assimétricos, deixar ao abandono mais de 2/3 do território, onde já não reside 1/3 da população, é ignorar as nossas raízes e continuar a deixar para trás territórios, sem atividade económica, sem jovens e sem esperança”.
